Dr. Celso de Morais lança livro sobre a LGPD

Salvador, 22/05/2023 – Na noite da última sexta-feira (19), na Livraria Escariz do Shopping Barra, em Salvador, o Advogado, palestrante, Celso de Morais, lançou o livro com o título “DESMISTIFICANDO A LGPD: Entenda como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode ser aplicada no dia a dia das empresas e das pessoas”.

O livro tem como objetivo, esclarecer as mais diversas dúvidas das empresas e dos titulares de dados acerca do que dispõe a LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

O livro foi publicado pela Editora Dialética e o escritor esclarece ao leitor sobre o papel e sobre a importância da proteção de dados, além dos riscos do tratamento de informações pessoais sem controle adequado pelas empresas e, explica, em síntese, sobre como empresas e os indivíduos podem se adaptar, como forma de garantir a segurança de seus dados no cenário atual.

Quando entrou em vigor em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desempenhou um papel fundamental na proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Essa legislação representa um marco na regulamentação do uso e compartilhamento de informações pessoais em um mundo cada vez mais digital.

No entanto, existem pessoas que imaginam que a Lei veio para proibir o tratamento de dados, algo que o pesquisador Celso de Morais aponta ser uma ideia equivocada ao esclarecer em seu livro “DESMISTIFICANDO A LGPD: Entenda como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode ser aplicada no dia a dia das empresas e das pessoas, publicado pela Editora Dialética, que a legislação foi criada para regular a maneira correta com que as empresas tratam os dados retidos de seus clientes, por exemplo.

“Esses dados apenas lhe são confiados para cumprir com o objeto do contrato e, portanto, a empresa tem o dever de protegê-los, por meio da adoção de medidas que visam garantir os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, como está descrito na lei”, explica Celso de Morais.

Especialmente durante a pandemia da Covid-19, muitas pessoas passaram a utilizar ferramentas virtuais de forma intensificada, expondo ainda mais seus dados pessoais. Essa situação despertou em Celso de Morais a motivação para escrever sobre a LGPD de maneira didática. Dado tal realidade, o pesquisador elucida que:

“Outro ponto que merece relevância é aquele relativo à tomada de consciência das empresas quanto ao fato de que os dados não são uma propriedade da empresa, mas sim, do funcionário, do cliente, nesse caso, os titulares dos dados”, enfatizou.

Assim, o livro apresenta casos práticos para ilustrar como a LGPD pode ser aplicada no dia a dia das empresas e das pessoas. Um dos aspectos abordados é a necessidade de mudança na cultura empresarial, onde todos os colaboradores devem compreender a importância da proteção de dados.

Além das sanções previstas em lei, o autor destaca o impacto negativo na imagem da empresa em caso de vazamento de dados, ressaltando que a reconstrução da imagem pode ser mais custosa do que o impacto financeiro. Para promover essa mudança cultural, o livro sugere treinamentos constantes e um maior comprometimento de todos os envolvidos.

Celso de Morais destaca, com isso, a relação entre a LGPD e outras leis e regulamentações relacionadas à proteção de dados pessoais. O autor faz uma correlação entre a resistência inicial das empresas em se adaptarem ao Código de Defesa do Consumidor nos anos 90 e a LGPD, ressaltando que, assim como ocorreu com o CDC, a LGPD também se tornará uma realidade. Além disso, o livro aborda a relação entre a LGPD e o Marco Civil da Internet, destacando a importância de regulamentar o uso da internet e proteger os direitos dos cidadãos.

“O livro faz uma forte abordagem sobre o tema da Segurança da Informação, e demonstra sob a ótica da LGPD, que traz em seu escopo a determinação clara de que os agentes de tratamento de dados passam, obrigatoriamente, a adotar medidas não apenas técnicas, mas administrativas e principalmente, de segurança, que precisam cada vez mais, serem eficazes nessa questão da proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, implementando segurança e proteção contra situações, desde aquelas tidas como acidentais até aquelas que são consideradas ilícitas e que se apresentam das mais diversas formas e naturezas no cenário atual do uso da internet. A LGPD ocupou-se de garantir essa proteção dos dados”, aponta Celso de Morais.

Por isso, a publicação do livro “DESMISTIFICANDO A LGPD: Entenda como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pode ser aplicada no dia a dia das empresas e das pessoas” se fez tão relevante, já que uma obra didática como esta sobre a LGPD desempenha um papel fundamental ao disseminar informações claras e acessíveis sobre os princípios, obrigações e boas práticas relacionadas à proteção de dados. Assim, ela ajuda a desmistificar conceitos complexos e a explicar de forma simples como a lei pode ser aplicada.

Além disso, a experiência de publicação de uma obra é extremamente prazerosa para o autor do livro. No que diz respeito ao seu processo de publicação, Celso de Morais destaca que:

“A experiência foi enriquecedora, pois me vi diante de um processo ágil e eficiente, algo que sempre imaginei ser extremamente complexo, não que não seja, mas a organização de cada fase, o tempo de resposta e o processo como o um todo, me surpreendeu positivamente, tornando realidade um sonho que sempre pareceu impossível”.