Setor de Tecnologia da Informação defende tratamento igualitário na Reforma Tributária
Salvador, 11/10/2023 – Uma coalizão de associações representativas do setor de tecnologia da informação realizou nesta terça-feira (10), no Senado Federal, em Brasília, um café da manhã com parlamentares para ampliar o debate sobre o tratamento adequado da atividade na Reforma Tributária. Os líderes das associações defendem a inserção do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º) prevista no texto.
Representantes do setor de TI promovem café da manhã com parlamentares, no Senado Federal, em Brasília
O encontro foi organizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e o Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp). Além dos representantes dos setores, marcaram presença no evento os senadores Izalci Lucas e Eduardo Gomes, o deputado federal, Ricardo Ayres, e assessores de parlamentares do Congresso Nacional.
O senador Izalci Lucas ouviu os pleitos do segmento e garantiu empenho para a incorporação da emenda no texto final da Reforma Tributária, que tem como relator o senador Eduardo Braga. “Esperamos aprovar a emenda apresentada pelo setor. Essa área de serviços tem impacto significativo. É importante colocar a inovação e a tecnologia em um patamar de incentivo para gerar mais emprego. Esse foco na empregabilidade será preponderante”, disse.
A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa organizações prestadoras de serviços na cadeia de valor da Internet, fintechs, empresas de meios de pagamento e provedores de internet, entende a necessidade de aprovação da Reforma Tributária e tem participado das discussões em defesa das empresas do segmento e dos interesses dos cidadãos brasileiros que consomem produtos e serviços ligados ao setor de internet e tecnologia da informação. Segundo a associação, o texto atual da reforma da carga tributária vai gerar gargalos e entraves que podem ser repassados aos consumidores.
O vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda, lembra que, atualmente, grande parte da população não tem condições básicas e nem condições de custear o uso da conectividade com a internet, por exemplo. “O texto atual da reforma prevê um aumento de 20% no valor que esses consumidores pagam. Precisamos atuar juntos para, pelo menos, manter os números atuais para que as mudanças propostas na reforma tributária não recaiam sobre os consumidores, o elo mais fraco da cadeia”, explica
Vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda, senador Izalci Lucas e Eduardo Parajo, diretor da Abranet
O diretor da Abranet, Eduardo Parajo, destaca que a aprovação das emendas que enquadram o setor na alíquota diferenciada é fundamental para garantir a competitividade do mercado, a geração de empregos e a redução de custos. “A empresas do segmento não poderão absorver esse alto custo tributário proposto no texto atual. É fundamental a inclusão do setor de internet e tecnologia na alíquota diferenciada para a manutenção da empregabilidade da atividade e para que mercado possa oferecer preços justos aos consumidores”, completa.
O senador Eduardo Gomes ressaltou o compromisso de atuar em prol das associações e empresas de Tecnologia da Informação na questão da Reforma Tributária e outras pautas, entre elas a Inteligência Artificial, no qual Gomes é relator do projeto de lei que tramita na Casa. “Temos compromisso de ajudar esse setor que gera empregos e precisa de regulação e apoio”, garante.
