Anatel apoia avanços no licenciamento de infraestruturas de telecomunicações nas cidades
Salvador, 29/11/2019 – O chefe de gabinete da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Neves de Moura Filho, participou nesta quinta-feira (28), de audiência pública sobre o Projeto de Lei 8.518/2017 para licenciamento temporário de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
Moura disse que o Projeto de Lei 8.518/2017 contribui de forma relevante para a conectividade do país, cidades digitais, melhoria de qualidade das telecomunicações, expansão da banda larga móvel em 3G e 4G e para a efetiva implantação do 5G no Brasil. O chefe de gabinete da Anatel detalhou o possível impacto do 5G na economia. “A chegada do 5G coincide com um aumento na demanda por dados móveis, um crescimento de até quatro vezes até 2022, de acordo com previsões de estudos.” O representante do MCTIC, Marcelo Romão Azevedo, corroborou que o 5G vai exigir uma maior densidade de antenas e para isso o país precisa de uma infraestrutura de telecomunicações mais robusta, daí a importância da aprovação do projeto.
De acordo com a legislação, os municípios são os responsáveis pelo licenciamento de torres, de postes e antenas e pela avaliação dos aspectos ambientais para a instalação. Moura informou que, na atual gestão, desde há pouco mais de um ano, a Anatel reforçou sua presença junto aos municípios brasileiros, participando de eventos, reuniões e debates para subsidiar novas legislações em relação à instalação da infraestrutura de telecomunicações. Segundo o deputado Vitor Lippi, autor da proposta, ela apresenta uma legislação para desburocratizar e simplificar o licenciamento. Ele destacou a preocupação com a saúde da população. “Não há evidência de risco ou prejuízo para a sociedade. As antenas seguem um padrão internacional e a Anatel tem a responsabilidade de normatizar e controlar.”
Outro ponto de destaque foi o interesse público e social e a importância da inclusão digital aos cidadãos. Lippi informou que a média de tempo para autorizar uma antena é de dois anos, o que cria um gravíssimo prejuízo para a comunidade local. O representante da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Barbosa Filho, defendeu a massificação e universalização dos serviços de telecomunicações e um acompanhamento desses licenciamentos nos municípios por um grupo de trabalho a ser criado. Também participaram da audiência os deputados Samuel Moreira e Joseildo Ramos; Tiago Rangel, da Confederação Nacional de Municípios (CNM); André Barbosa Filho, da EBC, e a secretária estadual de Cidades, Juliana Fiuza Ferrari.
