160 cidades brasileiras aprovam leis municipais de antenas para receber a tecnologia 5G

Legislação é fundamental para garantir a infraestrutura necessária para o pleno funcionamento da nova geração de redes móveis;

Também é base para aplicações e serviços que contribuem para o avanço das Cidades Inteligentes

Salvador, 24/08/2022 – A liberação do sinal do 5G já é uma realidade em algumas capitais brasileiras, como São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Goiânia (GO), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Palmas (TO) e Brasília (DF), a primeira a ter a ativação do sinal. Enquanto a nova frequência ganha as capitais, os municípios, independentemente de seu tamanho, precisam fazer a lição de casa e aprovar a nova lei municipal para garantir a infraestrutura que facilitará a instalação das novas antenas, seguindo o texto da lei federal e o PL padrão da Anatel. Isso porque as normas antigas impõem várias restrições à instalação de infraestruturas de comunicação, e, para seu pleno funcionamento, o 5G necessita de um número de cinco a dez vezes maior de antenas de transmissão do que o 4G.

Até agora, 160 municípios aprovaram a reformulação de suas leis de antenas, adaptando-as à legislação federal. As populações dessas cidades, somadas, correspondem a mais de 30% da população brasileira. São Paulo lidera o ranking com 39 cidades com leis aprovadas. Assim, hoje, quase um terço dos brasileiros vive em cidades em que a regulamentação já está preparada para o 5G.

Sem a lei atualizada, além do entrave para a conectividade 5G, as dificuldades que as normas antigas impõem prejudicam também a instalação de novas infraestruturas para expansão da cobertura de outras tecnologias de comunicação, como o 4G e LoRA, necessárias para diversos serviços e aplicações que podem transformar os municípios em cidades inteligentes, como telegestão de iluminação pública, monitoramento pluviométrico e de enchentes, e as videoaulas.

De acordo com as determinações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), todas as capitais brasileiras terão sinal 5G ainda neste ano de 2022, com as demais cidades de médio e pequeno porte recebendo paulatinamente a cobertura.

Luciano Stutz, porta-voz do Movimento ANTENE-SE e presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), destaca a importância de que a discussão e a aprovação das novas leis municipais do 5G estejam alinhadas com a legislação federal, trazendo previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos em infraestrutura para telecomunicações: “O debate com as cidades de forma transparente e a utilização do Projeto de Lei padrão da Anatel são fundamentais. Apesar da possibilidade de ajustes do texto para peculiaridades de cada cidade, é muito importante manter os conceitos e definições já discutidos exaustivamente com a Anatel e o Ministério das Comunicações, grandes parceiros na elaboração e distribuição do texto”.

Atualmente, o ANTENE-SE tem falado diretamente e simultaneamente com cerca de outros 300 municípios e atua em parceria também com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para alcançar mais cidades que estão previstas para receberem o 5G nas fases subsequentes do Edital da Anatel.

Para saber mais sobre a ação do Movimento ANTENE-SE e como fazer a discussão da atualização da lei de antenas da sua cidade, acesse nosso portal. O ANTENE-SE contribui, gratuitamente, para os municípios modernizarem sua legislação e ficarem preparados para o 5G.