Salvador, 14/08/2018 – A sanção presidencial da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018) é uma vitória da sociedade civil organizada e dos diferentes setores envolvidos com a defesa desta importante legislação. Felizmente, nenhum artigo que trata dos direitos básicos dos cidadãos foi modificado. Também não houve modificação de elementos de vanguarda na […]
Entidade analisa a redação final do Projeto de Lei e ressalta que o novo texto não traz clareza em sua redação, leva a interpretações extremas prejudicando setores essenciais da nossa economia Salvador, 11/08/2018 – A Assespro Nacional se manifesta contra a alguns artigos do texto final da Lei de Proteção a Dados Pessoais (PLC 53/2018) que deverá ser sancionada […]
Salvador, 13/07/2018 – A Abrahosting – Associação Brasileira das Empresas de Infraestrutura de hospedagem na Internet – avalia que a aprovação pelo Senado do “Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais” (PL 53/2018) torna mais competitiva e juridicamente confortável a situação dos provedores nacionais frente à concorrência estrangeira no setor de serviços em nuvem. De acordo […]