Salvador, 06/04/2021 – O Idec, ONG de defesa do consumidor, notificou na última semana a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (MPF-Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para alertar sobre os riscos aos consumidores com a atualização dos termos de uso […]
Salvador, 27/10/2020 – O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, notificou a rede de laboratórios Fleury para obter mais informações sobre a iniciativa anunciada pela empresa de criar uma plataforma eletrônica que integra prontuários médicos e diferentes serviços de saúde. A iniciativa causou preocupação do Idec porque a coleta e tratamento de dados sobre a […]
Carta enviada ao presidente Michel Temer justifica como autonomia administrativa e política são fundamentais para que Lei de Dados Pessoais seja aplicada com efetividade Salvador, 28/11/2018 – O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, e outras importantes organizações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor enviaram nesta quarta-feira (28) ao presidente da República, Michel Temer, […]
Salvador, 22/10/2018 – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) encaminhou representação à Comissão de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal solicitando abertura de inquérito civil público para investigar empresas que estariam financiando um esquema milionário de propaganda eleitoral por meio do compartilhamento de mensagens pelo WhatsApp. Na edição da quinta feira […]
Salvador, 14/08/2018 – A sanção presidencial da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018) é uma vitória da sociedade civil organizada e dos diferentes setores envolvidos com a defesa desta importante legislação. Felizmente, nenhum artigo que trata dos direitos básicos dos cidadãos foi modificado. Também não houve modificação de elementos de vanguarda na […]
