Especialista em Direito Digital, Dra. Patricia Peck Pinheiro é designada para o Comitê Nacional de Cibersegurança
Salvador, 14/02/2024 – A advogada Dra. Patrícia Peck Pinheiro foi designada pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos, como titular da primeira representação pelas entidades da sociedade civil com atuação relacionada à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital no recém-criado Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), conforme atribuição do art. 87 incisos II e IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7, parágrafo 6º. e no art. 14 do Decreto n. 11.856/2023, divulgado pela Portaria Nº 6, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).
Especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança com mais de 20 anos de experiência nacional e internacional e 46 livros publicados, doutora pela Universidade de São Paulo onde também se formou em Direito, foi conselheira titular nomeada para o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no mandato de 2021-2023, é CEO e sócia fundadora do Peck Advogados e Presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital (IPCD), Patrícia Peck terá a oportunidade de contribuir com sua vasta experiência e conhecimento na área, garantindo uma representação qualificada das preocupações e perspectivas da sociedade civil no desenvolvimento de políticas e estratégias relacionadas à cibersegurança no Brasil. Sua participação no CNCiber é mais um reflexo do papel de liderança que ela desempenha no avanço do debate e na promoção de soluções eficazes para os desafios do ambiente digital.
“Estou muito feliz com a nomeação, pela confiança a mim depositada pelo Ministro e pelas várias entidades da Sociedade Civil. Espero poder novamente contribuir com minhas experiências técnica e jurídica, e com minha rede de relacionamentos internacionais, para desenvolver mais os pilares de cibersegurança da nossa Nação, do nosso povo brasileiro, e de nossos dados”, disse Patrícia Peck.
Essa nomeação, que tem duração de 3 anos, também ressalta a importância atribuída à colaboração entre diferentes setores da sociedade, na pluraridade e diversidade da participação para a construção de uma abordagem abrangente e eficiente para enfrentar as ameaças cibernéticas e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos no ambiente online.
Sobre o CNCiber
O CNCiber, criado pelo governo federal do Brasil, é um comitê estabelecido para coordenar e atualizar a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), incluindo a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber). Sua função inclui sugerir estratégias de cooperação internacional na área de crimes cibernéticos. O comitê será composto por representantes governamentais, da sociedade civil, de instituições científicas e do setor empresarial, com reuniões trimestrais. A secretaria-executiva será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
Sobre Dra. Patricia Peck Garrido Pinheiro, PhD (Dra. Peck)
Advogada especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança. Graduada e Doutorada pela Universidade de São Paulo, PhD em Direito Internacional.
Foi Conselheira titular nomeada para o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD/ANPD) mandato de 2021-2023. Membro do Comitê Consultivo do Movimento Transparência 100% do Pacto Global da ONU. Foi Presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP. Membro do Conselho da Iniciativa Smart IP Latin America do Max Planck Munique para o Brasil. Membro do Forum Permanente de Inovação EMERJ TJRJ. Árbitra do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo – CAESP. Recebeu o prêmio “Americas Top 50 Women Cibersecurity 2023” pela WOMCY e LAIC. Autora/co-autora de 46 livros de Direito Digital. Presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital (IPCD), CEO e sócia fundadora do Peck Advogados. Programadora desde os 13 anos. Certificada em Privacy e Data Protection EXIN.
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ID Lattes: 0172053105577577
