Rimini Street vence por decisão unânime: Suprema Corte dos EUA ordena Oracle a devolver US$ 12,8 milhões

Salvador, 27/03/2019 – A Rimini Street, provedora global de produtos e serviços de software empresarial e líder na oferta de suporte independente para softwares Oracle e SAP, emitiu a seguinte declaração em resposta à decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Rimini Street vs. Oracle:

“Hoje, a Suprema Corte dos EUA emitiu uma decisão unânime e de relevância nacional no que diz respeito à lei de direitos autorais, revertendo decisões anteriores de tribunais inferiores e determinando que a Oracle devolva US$ 12,8 milhões em despesas não tributáveis (mais juros) que a Rimini Street pagou à Oracle em 2016. Este reembolso é adicional aos US$ 21,5 milhões que a Oracle devolveu anteriormente à Rimini Street, por conta de uma decisão do 9º Tribunal Regional de Recursos após apelação da Rimini Street no caso Oracle vs. Rimini Street. A decisão soluciona uma divergência nacional entre tribunais de apelações federais acerca da mensuração adequada dos custos em litígios de direitos autorais.

A decisão de hoje corrige outro significativo erro legal no caso Oracle vs. Rimini Street que foi julgado em 2015. A Oracle perdeu em última análise 23 das 24 reivindicações apresentadas na ação e a Rimini Street foi considerada responsável apenas por violação “inocente” de direitos autorais. O CEO da Rimini Street, Seth A. Ravin (foto), foi inocentado em todas as reivindicações.

“Estamos satisfeitos com esta recente vitória na mais alta Corte e estamos ansiosos para continuar promovendo uma forte concorrência com a Oracle no mercado, provendo o melhor serviço de suporte de software corporativo para as empresas que utilizam licenças da Oracle em todo o mundo”, disse Ravin.

A Rimini Street segue buscando fortemente um outro recurso pendente no 9º Tribunal Regional de Recursos dos EUA para recuperar um adicional de US$ 28,5 milhões da Oracle, entre outras medidas pleiteadas.”Mark A. Perry da Gibson, Dunn & Crutcher LLP, que sustentou o caso para a Rimini Street na Suprema Corte, acrescentou: “A Suprema Corte concordou unanimemente com os argumentos estruturais, gramaticais e históricos que apresentamos em nome da Rimini Street e rejeitou as posições contrárias apresentadas pela Oracle. A Corte trouxe de volta o alinhamento das condenações em custos previstos na Lei de Direitos Autorais com centenas de outros estatutos federais.”