Incra disponibiliza serviço digital de regularização de ocupante de lote em assentamento
Trata-se do primeiro passo para famílias serem assentadas e, posteriormente, tornarem-se proprietárias em definitivo do terreno
Salvador, 18/11/2022 – O Incra disponibiliza mais um serviço digital aos brasileiros: a solicitação de regularização de ocupantes em assentamentos. A novidade começou a ser oferecida no final de outubro, por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), desenvolvida pelo Serpro. O benefício é direcionado a famílias que ocupam lotes sem autorização do Instituto, em áreas de reforma agrária criadas antes de 22 de dezembro de 2014.
O solicitante precisa comprovar a exploração da parcela antes de 22 de dezembro de 2015, conforme prevê o artigo 26-B da Lei 8.629/93. Preenchidas as exigências legais, o usuário será homologado como beneficiário da reforma agrária, terá o Contrato de Concessão de Uso (CCU) emitido e poderá acessar políticas e créditos de apoio à agricultura familiar. O serviço é um avanço relevante porque possibilita acelerar o processo de assentamento das famílias em áreas rurais, um primeiro passo necessário para a posterior propriedade definitiva da terra.
Transparência, segurança e agilidade
O coordenador-geral de Desenvolvimento de Assentamentos, Vladimir Silva de Lima, elenca quatro pontos de destaque do novo serviço. “Essa regularização pela PGT traz vantagens, como possibilitar que o próprio ocupante solicite e monitore o seu requerimento; dá transparência ao processo, por estar numa plataforma onde o ocupante, o Incra e outros entes relacionados podem acessar as informações a qualquer momento, incluindo órgãos de controle; permite ao Instituto ter o monitoramento e o controle efetivo das áreas de assentamento; e confere agilidade e segurança ao processo, já que boa parte dos batimentos de informações é feita automaticamente”, afirma Vladimir.
“O Serpro se uniu ao Incra numa parceria em prol da agenda de transformação digital dos serviços públicos da reforma agrária e governança territorial. Os últimos dois anos têm sido de grandes avanços nessa área e a entrega da regularização de ocupantes em assentamentos consolida ainda mais essa agenda e parceria. Quem ganha com tudo isso é o cidadão, que passa a contar com mais um serviço digital que vai ajudá-lo a realizar o sonho da propriedade da terra de forma simples e ágil”, pontua o superintendente de Negócios Estratégicos do Serpro, Bruno Vilela.
Como fazer a solicitação
Para solicitar a regularização, acesse a plataforma no endereço pgt.incra.gov.br, clique no campo “Entrar” no canto superior direito e realize o acesso, obrigatoriamente com uma conta gov.br. Depois, selecione a opção “Solicitar Regularização de Ocupantes em Assentamentos”.
É necessário informar alguns dados como o nome do assentamento e a data em que passou a explorar o lote. Também deve ser anexada cópia de documentos que comprovem a ocupação da parcela, além de outros que possam auxiliar no atendimento à demanda. O requerimento pode ser acompanhado na opção “Consulta de Regularização de Ocupantes em Assentamentos”.
Tecnologia
O Serpro desenvolveu o serviço na plataforma de modo a cruzar informações existentes nas bases de dados do Incra e de outras instituições públicas, checando a veracidade das informações fornecidas pelo interessado e se ele atende aos requisitos legais para se tornar beneficiário da reforma agrária.
A novidade traz segurança e agilidade ao processo dessa modalidade de regularização em conformidade com a legislação vigente. Além disso, dispensa o interessado de ter que se deslocar até uma unidade do Incra para fazer o pedido. Permite, ainda, identificar casos de ocupação irregular de lotes nos assentamentos da reforma agrária.
