Seminário gratuito no TI Rio na quinta-feira,12 de março mostra que cobrança de ICMS pode gerar bitributação sobre o software e afetar os negócios da informática

Salvador, 04/03/2020 – A cobrança de ICMS e ISS sobre a criação de softwares é uma grande confusão para as empresas de informática, pois há indefinição sobre se o recolhimento deve ocorrer como um produto ou um serviço. Mais recentemente surgiu a opção de se considerar como uma cessão de direitos autorais, portanto sujeita a royalties.  Para ajudar a esclarecer este cenário, o TI Rio realizará no dia 12 de março, quinta-feira, às10horas, o seminário “Tributação de Software – os riscos para 2020”.  O evento acontecerá no auditório da Rua Buenos Aires, 68/32º andar, no Centro. Inscrições gratuitas com vagas limitadas no inscrições seminário.

Benito Paret, presidente do TI Rio, diz que é uma disputa jurídica antiga, onde estados e municípios buscam ter a competência para arrecadar. Mas alerta que todos se esquecem da insegurança gerada para as empresas. “O caso já chegou há tempos ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda não tem uma solução definitiva. Com isso, nossas empresas convivem com a ameaça da bitributação em função da possibilidade de cobrança de ICMS pelos estados das empresas que oferecem software em modelo de download e de streaming pela internet.” 

O seminário contará com palestras dos advogados José Américo Leite, presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB Nacional e Odel Antun, membro da Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP.

José Américo, tem experiencia de dez anos na direção jurídica do SindiTelebrasil e na coordenação de sua Comissão Tributária. Foi diretor jurídico da Contic. É formado em direito pela Puc-Rio e pós-graduado em Environmental Issues na University College London. O especialista destaca que uma decisão favorável à cobrança do ICMS elevará a carga tributária, uma vez que a alíquota média deste imposto é de 18%, enquanto a máxima do ISS é de 5%. Mas, caso essa opção prevaleça, considera viável que as empresas contribuintes ingressem em juízo para reaver tributos pagos nos últimos cinco ano.

Odel Antun é advogado criminalista há 20 anos, sócio fundador do escritório Antun Advogados Associados, com atuação focada no direito penal econômico, área na qual cursou especialização junto ao IDPEE da Universidade de Coimbra. Foi pesquisador hóspede estrangeiro do Dipartimento di Scienze Penalistiche Criminologiche e Penitenziarie da Università degli Studi di Napoli – Federico II. Ministrou aulas na graduação da PUC-SP, no LLM de direito do mercado financeiro do Inper-SP e em diversos cursos de pós-graduação, de aprimoramento profissional e preparatórios para concursos, sempre sobre temas relacionados ao direito penal, processual penal, criminologia e “criminal compliance”. Foi diretor de Estudos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), instituto do qual ainda é membro e apoiador. É membro da Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP.

Conteúdo programático:

1) Tributação Sobre Software e o entendimento do STF;
2) Criminalização do não recolhimento do ICMS;
3) Fundo Orçamentário Temporário (FOT). 

Serviço
“Tributação de Software – o que esperar para 2020”
Palestrantes: José Américo Leite e Odel Antun
Data: 12 de março

Horário: 10h às 12h30min
Local: Auditório do TIRio – Rua Buenos Aires, 68/32º andar – Centro – Rio de Janeiro
Inscrições clique aqui