HSBS reúne CIOs da Bahia e apresenta soluções para o cumprimento da LGPD
Salvador, 17/12/2019 – A proteção de dados entrou para o trending topics das discussões sobre privacidade, internet e segurança. Desde 2016, quando foi divulgada a venda de dados de usuários por gigantes do mundo virtual, o assunto tomou proporções globais. Na União Europeia e nos Estados Unidos foram implementadas leis específicas. No Brasil foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18), que entra em vigor em agosto de 2020. “A Lei veio para prover proteção aos dados pessoais. Não é um dado corporativo, financeiro, é um dado de pessoa física que está dentro da empresa”, afirmou André Luíz Alves, especialista na LGPD da HSBS, que a vê como vantajosa. “Cada empresa agora está cuidando melhor dos seus dados, mas em compensação precisará de investimento pra trazer soluções tecnológicas ou não para prover segurança”, concluiu André.
Ele faz parte da Organização Não Governamental ANPPD, Agência Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados, a qual fomenta as mudanças na LGPD. O especialista foi o porta-voz da HSBS Soluções em Informática. A empresa especializada em infraestrutura de TI, com foco em soluções de nuvem ou Cloud Computing, promoveu um encontro nesta terça-feira (17), em Salvador, para falar sobre o assunto. Estiveram reunidos CIOs (Chief Information Office) e Gestores de TI de diversas empresas e órgãos dos governos municipal e estadual. De acordo com André Luiz, praticamente todas as organizações hoje precisam tratar dados e a HSBS as auxilia no processo de adequação. “A gente vai até as empresas capacitar essas pessoas em segurança da informação e governança de dados”.
Os principais tópicos da lei são o consentimento do usuário e a minimização dos dados. “Não é porque eu vou fazer um cadastro pra uma farmácia que a pessoa precisa perguntar o nome do meu cachorro. Pra quê? Precisa colocar dados reais e cuidar destes dados. Onde é que estes dados estão arquivados, guardados?”, exemplificou André Luiz. A LGPD também especifica quem é o controlador – pessoa física ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados, o Processador – quem processa dados pessoais para/ou em nome do controlador, a definição de Dado pessoal – qualquer informação que se relacione a um indivíduo, o Dado anonimizado – dados não identificados, e o que é Dado Pessoal Sensível – informações como raça, etnia, religião e opinião política. Existem 10 argumentos para exceção, como proteção ao crédito, pesquisa e desenvolvimento de jornalismo, tutela de saúde e de vida, mas o consentimento do que será feito com as informações precisa existir. As empresas não podem mais, por exemplo, enviar propagandas, oferecer serviços por e-mail, telefone, mensagens sem a autorização do cliente.
De acordo com o Artigo 19, agora é preciso dizer de forma imediata se há ou não o dado e em até 15 dias entregar ao titular. “A Lei diz que qualquer titular pode ter acesso ao dado, se opor a ele e pedir portabilidade, quer dizer, tirar o dado e recebê-lo de forma que possa exportar para outro local”, explicou André. Ele disse ainda que a tecnologia vai ajudar muito, mas vão precisar ser feitos procedimentos internos envolvendo diversas áreas da organização, como pessoal e jurídico.
Algumas destas possibilidades foram apresentadas no evento, como a democratização das soluções de segurança, a fim de reduzir custos. Entre as ferramentas tecnológicas estão mudanças no Microsoft 365. A ferramenta surgiu em 2016, a partir da Lei da União Europeia, na qual a Lei brasileira se espelha. “Hoje a gente está trazendo aqui, junto com a Microsoft, exatamente uma ferramenta que vai concentrar esse dados, documentos, planilhas, apresentações e tudo que tem dados confidenciais, como conseguir definir esse processo classificando essas informações. O que é classificar? É saber se aquele documento ou word tem um CPF, tem um RG e não deixar sair de dentro da organização”, falou André.
A HSBS é uma das principais parceiras da Microsoft no Brasil e com a Lei vê a abertura de um nicho de negócio, como contou o coordenador comercial da empresa, Ricardo Alves. “A gente está trazendo a solução da Microsoft. Muitos de nossos clientes já tem o Office 365, só que sozinho não resolve todas as questões apontadas pela plataforma. Aí é uma oportunidade pra gente, por exemplo, de vender essa nova solução”.
A LGPD é complementar às já existentes, como a Lei do consumidor e o Marco Civil da internet e não sobrepõe nenhuma outra. “O ponto é o seguinte: tudo o que é exigido na LGPD não é exigido apenas nessa lei, a gente convive no dia a dia, mas muitas empresas acabam deixando pra trás essas questões. Agora estão tendo que dar uma atenção especial. Muda um pouco a perspectiva, mas essas exigências sempre existiram”, afirmou Ricardo Alves.
André Alves, Dalton Andrade e Ricardo
São previstas sanções, entre elas, multa de dois porcento do faturamento da empresa ou do grupo, no limite de até 50 milhões de reais. O CIO Dalton Andrade foi um dos vencedores de um quiz sobre LGPD ao final do encontro em Salvador. Ele representou duas empresas, a Defesa Civil do Município e a organização sem fins lucrativos SUCESU, entidade que reúne os CIOs e Gestores de TI da Bahia. Para ele, a maior dificuldade em uma empresa pública é deixar a alta diretoria ciente do cumprimento da lei em um curto espaço de tempo. Para ajudar a disseminar a informação internamente tem participado de diversos eventos como este. “Esclarece primeiramente as dúvidas e abre uma porta para a gente enxergar novas possibilidades de serviços e ferramentas que vão nos apoiar no cumprimento da Lei, o que será um grande desafio”, concluiu Andrade.
