O que a legislação tributária do Brasil diz sobre Forex?
Participar de negociações em Forex é legal, não é proibido. Entretanto, se os lucros forem maiores que seu investimento, deverá seguir a lei brasileira.
O funcionamento do mercado Forex e o do mercado de ações brasileiro (Bovespa) são bem diferentes. Em primeiro lugar, os protagonistas nas negociações Forex são pares de moedas (uma moeda-base e uma moeda cotada); no segundo, são negociadas ações. Outra grande diferença é que, para negociar no mercado de Forex, precisamos ter uma conta em uma corretora no exterior, como a Alpari. Aqui, no Brasil, você não poderá depositar parte de suas finanças em uma corretora nacional para investir em Forex.
Uma das perguntas que os negociadores e investidores iniciantes (ou outras pessoas, leigas, que já ouviram algo sobre esse mercado, mas não se aprofundaram no tema) fazem é esta: “É legal investir em Forex no Brasil?”. Sim, é legal. Como dissemos, para investir nesse mercado, é preciso abrir uma conta em uma corretora internacional. Esse movimento também deixa muitas pessoas com dúvida, pois acham que não é legal ter dinheiro depositado em uma corretora no exterior.
Certo. Podemos abrir uma conta no exterior, podemos participar de negociações no Forex… Que maravilha, não? Mas qual é a pegadinha?
Não há pegadinha. O que há, porém, é um dever de saber o que diz a legislação tributária brasileira sobre ganhos em Forex.
O que essa legislação diz sobre meus ganhos em Forex?
Antes de saber o que ela diz sobre o assunto, você precisa ter em mente que, no Brasil, existe uma entidade ligada ao Ministério da Fazenda conhecida como Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Seu papel é fiscalizar as atividades no mercado de valores mobiliários. As corretoras, por exemplo, são reguladas por ela. Não há nada na Bolsa de Valores que não seja fiscalizado pela CVM. Você, como investidor, tem a proteção dessa entidade.
A CVM, no entanto, não regula nada que esteja relacionado ao mercado de câmbio Forex. Portanto, o que seus ganhos Forex têm a ver com o Brasil, se o seu dinheiro (e lucros) estão fora do país?
De acordo com a legislação brasileira, os lucros obtidos a partir das negociações no mercado Forex devem ser descritos na declaração anual do Imposto de Renda. Logicamente, estamos falando da probabilidade (que será bem alta) de você trazer o dinheiro para o país, de repatriação dos reais obtidos. Aqui, há algo ainda mais importante a ser levado em conta.
O imposto sobre os ganhos (a tributação é de 15% sobre os lucros) será pago após o dinheiro ser trazido para o Brasil, e apenas se o valor desses lucros for superior ao valor usado no investimento. Em outras palavras, apenas sob essas duas condições – repatriação dos lucros (trazê-los para o seu país de origem) e se os lucros forem maiores que o valor investido –, você terá a obrigação de descrever, em sua declaração anual de Imposto de Renda à Receita Federal, os lucros obtidos nas negociações em Forex. Neste site, você saberá como fazer, na prática, a declaração dos lucros à Receita Federal. Não há segredos, mas sim a necessidade de controlar muito bem seus ganhos e perdas. Não corra o risco desnecessário de ter surpresas desagradáveis.
