“Assim como a Vida, a Câmara não para” destaca proposta com benefício tributário para área de TIC

Salvador, 24/05/2022 – A série “Assim como a Vida, a Câmara não para”, da Câmara dos Deputados, traz em destaque a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que mantém benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. Transformada na Emenda Constitucional 121/22, a nova norma exclui esses setores de outra emenda constitucional (EC 109/21), que instituiu a política de desonerações, garantindo a eles os incentivos fiscais previstos na Lei de Informática.

Série

A série “Assim como a vida, a Câmara não para” destaca leis aprovadas, sobre os mais diversos assuntos, que são imprescindíveis para a sociedade brasileira. O vídeo sobre a PEC 10/21 está disponível no canal da Câmara no YouTube. Os outros projetos que compõem a série estão na playlist do canal, como o que criou o marco das startups, o auxílio emergencial e o que trata de injúria racial.

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