Deputado baiano vota a favor da PL que cria Serviço de Aprendizagem focado em TIC, o SETIC

Salvador, 26/09/2019 – O deputado Alex Santana, do PDT da Bahia, apresentou parecer favorável à aprovação do PL 10762/2018, que cria o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC).

O propósito da entidade é a promoção social e aprendizagem de trabalhadores do setor de TIC.

A aprovação é apenas o primeiro passo para a consolidação da proposta defendida pela CONTIC (Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação), formada pela Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações e Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática).

A Contic pleiteia acesso a recursos próprios para aprendizagem dos trabalhadores em tecnologia.

Hoje esses profissionais são atendidos por programas de entidades beneficiadas com recursos do Sistema S. considerados defasados diante da nova realidade tecnológica.

O projeto de lei propõe que as contribuições ao Sistema S pelas empresa de tecnologia sejam repassadas à CONTIC, que fará a gestão do SETIC, aplicando os recursos especificamente em benefício dos profissionais de tecnologia e comunicação.

O valor é estimado em cerca de R$ 1 bilhão por ano, representando cerca de 5% de toda a arrecadação do Sistema S.

AVANÇOS NECESSÁRIOS

No mês de junho houve uma audiência pública em Brasília para análise e discussão da proposta.

Na apresentação que fez em nome do setor o presidente da Fenainfo, Edgar Serrano (foto), contrapôs as posições em contrário demonstrando claramente que o ensino profissionalizante e os cursos do Sistema S em tecnologia ainda estão vinculados ao início da revolução tecnológica, apontando os exemplos que as próprias entidades apresentaram.

Em seu parecer o deputado Alex Santana concordou com os dados e argumentações apresentados pelo setor:

“Em nossa avaliação restou clara a necessidade da criação de uma nova entidade voltada para a formação desse novo tipo de profissional e para o atendimento de suas necessidades”.

“Nesse contexto, julgamos pertinente a criação da nova entidade paraestatal proposta pelo projeto de lei, inteiramente devotada à promoção social e à aprendizagem dos trabalhadores pertencentes a essa importante categoria econômica, em âmbito nacional”.

ENCAMINHAMENTOS

A Fenainfo e as demais entidades representativas do setor de tecnologia continuarão empenhadas na aprovação do projeto de lei que precisa ainda ser votado e aprovado em diversas comissões.

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